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O Direito de Reprodução de Obras Literárias e Artísticas no Ambiente Digital Cláudia Trabuco

O Direito de Reprodução de Obras Literárias e Artísticas no Ambiente Digital

Cláudia Trabuco

Published 2006
ISBN :
Paperback
788 pages
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 About the Book 

CAPÍTULO I - PATRIMONIALIDADE E DIREITO DE REPRODUÇÃO NO DIREITO DE AUTOR1. Tradições de Copyright e de Droit dauleur. Relevância da distinção2. Direito de autor, direitos conexos e Propriedade Intelectual3. Conteúdo do direito de autor e direito patrimonial de reproduçãoCAPITULO II - CONSTRUÇÃO DO DIREITO DE REPRODUÇÃO: DESAFIOS TÉCNICOS E ASPECTOS ECONÓMICOS1. Panoramica histórico-jurídica2. Ponderação de interesses e perspectiva económicaCAPITULO III - DELIMITAÇÃO POSITIVA DO DIREITO DE REPRODUÇÃO1. Método de análise no presente capítulo2. A exteriorização, a materialidade e o objecto da reprodução3. Distinção em relação ao plágio e à transformação das obras4. Atributos tradicionais e requisitos essenciais do acto de reprodução5. Formas de reprodução e virtualizaçãoCAPITULO IV - DELIMITAÇÃO NEGATIVA DO DIREITO DE REPRODUÇÃO1. Problemática geral da delimitação negativa do direito2. O problema específico da cópia privada digitalCAPITULO V - AUTONOMIA DA FACULDADE DE REPRODUÇÃO DA OBRA1. Distinção em relação a outras formas de exploração2. Da independência da reprodução como forma de exploraçãoCAPITULO VI - APLICAÇÃO EFECTIVA DO DIREITO: AUTO-REGULAÇÃO E HETERO REGULACAO1. Meios tradicionais de aplicação efectiva2. Ponderação de sistemas- complementares e regimes alternativos Conclusões1. Resultados alcançados1.1. Objecto imediato e titulares do direito1.2. Noção de reprodução1.1.1. Delimitação positiva1.1.2. Delimitação negativa1.3. Efeitos e adaptabilidade ao novo paradigma tecnológico1.4. Meios de protecção2. Confronto do conceito defendido com a legislação em vigor3. Actualidade e adequação da tese propostaResumoLista de jurisprudência citadaBibliografia citadaDocumentos e legislação da União Europeia, relatórios e outros documentos de Direitos estrangeiros e internacional